quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

21 de Fevereiro - Data festiva do Exército

Foto: Site Portal Escolar
Dia 21 de Fevereiro é comemorado o Dia da Conquista do Monte Castelo (1945).
Mais importante que tudo é, cada vez mais, valorizar nossos servidores civis e militares – mais valioso patrimônio de que dispomos –, para que possam exercer com toda pujança sua verdadeira vocação.

Soldados de Caxias – gente fardada e sem farda, da ativa e da reserva, civis e militares, de todas as origens e de todos os quadrantes do nosso território –, comemoremos com entusiasmo e fé o aniversário do nosso Exército! Devemos nos orgulhar da confiança que a Nação nos credita; de ser “braço forte e mão amiga”; de espalhar brasilidade; de cultuar valores democráticos; de enfrentar adversidades; e de colocar a Pátria acima de qualquer ambição pessoal e dar rosto à soberania brasileira.

A sentinela da Pátria não dorme. Alertas, participemos ativamente do desenvolvimento nacional, adestrando-nos para o combate e cultuando ostensivamente o “amor febril pelo Brasil”. Assim, “se a Pátria amada for um dia ultrajada”, estaremos prontos para “lutar sem temor”. Parabéns, Exército Brasileiro, pelo seu dia!

Esta terra tem dono!
Voltando o olhar para o passado, vemos, nos Montes Guararapes, brasileiros das três raças, unidos já pelo sentimento de Pátria, expulsando o invasor e criando as bases de um Exército genuinamente brasileiro. A seguir,vemos a atuação do “povo em armas” na consolidação da Independência, na pacificação das províncias, na conquista da unidade nacional, na proclamação da República e na obtenção da coesão interna. Vemos o forjar da Força Terrestre, a dura têmpera conquistada a ferro e fogo nas guerras do Prata e na Campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. Mais recentemente, vemos um Exército solidário na reconstrução da paz e da harmonia entre os povos, em todos os continentes.


No presente, enfrentando dificuldades enormes, que desafiam nossa perseverança e testam nossa vocação, temos mantido o Exército coeso e disciplinado, adestrado para cumprir sua missão constitucional, graças, sobretudo, à criatividade, à gestão austera e à ação de comando dos chefes militares em todos os níveis. Essa nossa gente corajosa, acostumada a enfrentar adversidades e a superar desafios, está empenhada no aparelhamento de um Exército suficientemente dissuasor, à altura da estrutura político-estratégica do Brasil, e sempre harmonizado com os valores históricos, culturais e espirituais que conformam a alma do nosso povo. Essa nossa gente austera – quer na solidão das nossas fronteiras, superando o cansaço, o desconforto, as endemias e a ausência da família; quer nas nossas outras centenas de guarnições articuladas por todo o território nacional – hasteia diariamente a Bandeira Nacional reafirmando, sem temor, que “esta terra tem dono”.

A união entre a coroa lusa e a espanhola, em 1580, que tornou as terras da América pertencentes a um só rei e senhor, permitiu o alargamento da base física da colônia portuguesa, pela extraordinária ação exploradora empreendida pelas Entradas e Bandeiras. Naquela época, os portugueses, estimulados por notável visão estratégica, buscaram fixar os limites da colônia em acidentes geográficos bem nítidos e o mais possível a Oeste. Assim, no interior da Amazônia, nos pampas sulinos e nos confins dos sertões, à medida que avançava a marcha desbravadora dos bandeirantes, surgiam fortes e fortins – sentinelas de pedra a bradar: “esta terra tem dono!”.

Após a Independência

Após a Independência, em 1822, a atuação do Exército Brasileiro, internamente, foi decisiva para derrotar todas as tentativas de fragmentação territorial e social do País. A manutenção da unidade nacional, penosamente legada por nossos antepassados, é decorrente das suas ações, em particular, da atuação do Duque de Caxias. Desse modo, ontem, como hoje, prevaleceu a necessidade de segurança e integração nacionais, reflexo da vontade soberana do povo, expressa, como ideal intangível, nas Constituições brasileiras de todos os tempos.

Já no âmbito internacional, participou vitoriosamente do conflito que, na segunda metade do século XIX, ocorreu no cone sul do continente sul-americano: a Guerra da Tríplice Aliança.

Em decorrência da sintonia permanente que o Exército sempre teve com a sociedade brasileira, seu papel foi decisivo na Proclamação e na Consolidação da República. Naquele período particularmente conturbado, os militares desempenharam papel de moderação, idêntico ao exercido pelo Imperador na monarquia, garantindo a sobrevivência das instituições.

Após a I Guerra Mundial, o Exército experimentou um período de soerguimento profissional, que iria completar-se com a contratação, em 1920, da Missão Militar Francesa. Porém, foi a obra ciclópica de Rondon, interligando os sertões interiores aos grandes centros, reconhecida internacionalmente como conquista da humanidade, o que mais marcou esse início de século.

A II Guerra Mundial trouxe modificações significativas na evolução do Exército Brasileiro. Em 1942, em resposta ao torpedeamento de vários de seus navios mercantes, o Brasil declarou guerra às potências do Eixo.

A Lei

Decreto-Lei nº 9.007, de 21 de Fevereiro de 1946

Considera "Data festiva do Exército" o dia 21 de fevereiro de 1946.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e,

Considerando que as ações militares desenroladas na Itália a 21 de fevereiro de 1945, que culminaram com a tomada de Monte Castelo; corresponderam às gloriosos tradições do nosso Exército e deram maior orgulho ao soldado brasileiro,

Decreta:

Artigo único. O próximo dia 21 do corrente mês será considerado "data festiva do Exército".

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO GASPAR DUTRA.
Góes Monteiro.


Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/03/1946 , Página 2660 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946 , Página 494 Vol. 1 (Publicação Original)




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